Em fevereiro, o Tesouro Nacional pagou cerca de R$ 1,22 bilhão em dívidas atrasadas dos estados brasileiros — sendo a maior parte (R$ 776,59 milhões) referente a atrasos de pagamentos do governo de Minas Gerais. Nesse sentido, completam a lista:
- Rio de Janeiro, com dívidas de R$ 301,73 milhões;
- Goiás, com R$ 76,11 milhões; e
- Rio Grande do Sul, com dívidas de R$ 60,62 milhões.
No acumulado de 2024 (janeiro e fevereiro), o Tesouro Nacional já pagou cerca de R$ 1,65 bilhão referente a dívidas das mesmas quatro Unidades da Federação (UFs). Sendo, nesse caso:
- R$ 970,62 milhões, ou 58,85 % do total, referente a dívidas de Minas Gerais;
- R$ 405,80 milhões, ou 24,60 % do total, referente às contas do Rio de Janeiro;
- R$ 152,35 milhões, ou 9,24 % do total, referente a Goiás; e
- R$ 120,59 milhões, ou 7,31 % do total, referente a dívidas do estado do Rio Grande do Sul.
Os dados em questão constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, que foi divulgado em meados de março, dia 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As notícias do levantamento também são que, no total, desde 2016 até fevereiro deste ano, a União já realizou o pagamento de R$ 65,63 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito das UFs e municípios do país — sendo mais da metade desse valor (R$ 35,71 bilhões) referente ao estado do Rio de Janeiro.
Sobre o Tesouro Nacional
Estão dentre as atribuições do Tesouro Nacional:
- A programação financeira da União alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal;
- A administração da dívida interna e externa da União;
- O relacionamento financeiro do Governo Federal com estados e municípios;
- A gestão de fundos e de ativos da União; e
- A consolidação e divulgação das estatísticas fiscais do setor público.